Resultado da PPP do Daae será conhecido na 3ª feira

17/11/2006 00:00

A concorrência pública que definirá a empresa para uma parceria público-privada (PPP) com o município de Rio Claro no setor de saneamento básico teve nova etapa ontem à tarde.
A Comissão Especial de Licitação recebeu as propostas financeiras das empresas e marcou para terça-feira, dia 21, o anúncio do resultado final da concorrência. A partir daí, haverá um prazo de cinco dias para eventuais recursos, informa Celso Cresta, superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) e presidente da Comissão de Licitação. Vencido este prazo, o prefeito fará a homologação da licitação no dia 28 e novo prazo de cinco dias será concedido para recursos. A empresa vencedora será então convocada para a assinatura do contrato, o que deverá acontecer em janeiro, pois, conforme explica Cresta, a empresa terá um tempo para apresentar documentações.
As propostas financeiras abertas ontem foram apresentadas em planilhas que passarão por análise e cálculos. O menor preço será o principal referencial a ser utilizado para o resultado final da concorrência. Para a classificação das empresas serão somadas as notas das propostas técnicas e das financeiras.
Além de cumprir os trâmites administrativos com sucesso, a Concorrência Pública da PPP do Daae também tem obtido sucesso na esfera judicial. Alvo de uma ação cautelar movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais que solicitava sua suspensão, a concorrência pôde seguir normalmente, conforme decisão do juiz da 2a.Vara Cível de Rio Claro, José Fernando Seifarth de Freitas. Ao contrário do que expõe a ação, o juiz entendeu que não existe perigo imediato ou dano irreparável para o erário público com a implantação da PPP.
As notas atribuídas às empresas representam, até agora, a seguinte classificação: Consórcio Rio Claro (formado pelas empresas Odebrecht, Norberto Odebrecht e Lumina) - nota 91,6, empresa Engeform (que concorre sozinha) - nota 86,7 e Consórcio OAS/Trana (que tem as empresas OAS e Trana) - 72,5 pontos.