MP tem o pedido contra PPP do lixo em Piracicaba negado pela justiça
09/08/2012 00:00
O pedido do Ministério Público para ser cancelado o contrato com a empresa Piracicaba Ambiental, atual responsável pela coleta de lixo na cidade, foi negado pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior por ter entendido que não existem provas suficientes sobre as irregularidades no acordo.
De acordo com o Ministério Público, existiriam 15 irregularidades no contrato da prefeitura com a empresa, sendo algumas delas o de direcionamento de edital, não cumprimento de normas nacionais e a falta de uma agência reguladora.
Após o indeferimento do juiz, o caso segue pela Vara da Fazenda Pública, onde ocorrerá uma nova avaliação sobre o mérito do caso.
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