Acia cria abaixo-assinado contra Feira de Malhas em Araras
27/08/2013 00:00
A ACIA (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras) encaminhou um abaixo-assinado à Câmara Municipal dos empresários da cidade solicitando a alteração da legislação municipal que dispõe sobre normas para obtenção de alvará de licença e funcionamento de feiras e comércio ambulante.
O protesto da entidade foi motivado devido a realização da Fest Malhas que aconteceu neste último final de semana em Araras. Informada sobre a realização deste evento, a ACIA havia enviado um ofício para a Prefeitura manifestando contrária a realização da feira. Por não atender os requisitos para funcionamento, a Prefeitura indeferiu o alvará para a realização da feira, porém os organizadores do evento conseguiram liminar judicial para sua abertura.
Há vários anos, a ACIA vem lutando contrariamente a realização desse tipo de evento, tendo apresentado minuta de projeto de lei que se encontra sob a análise da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos na Prefeitura Municipal de Araras e também à Câmara Municipal, a fim de proteger não só o comércio local legalmente estabelecido como também os consumidores e o próprio município.
Na tarde desta segunda-feira (26) o abaixo-assinado foi encaminhado ao Prefeito Municipal, Dr. Nelson Dimas Brambilla e aos vereadores de Araras, pedindo providências para alterar a legislação inibindo esse tipo de evento que formaliza a concorrência desleal e irregularidades.
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