Procon pode multar 36 postos de combustíveis por cobrança abusiva

03/02/2014 00:00

Nessa segunda-feira (3) o Procon de Rio Claro começou a notificar 36 postos de combustíveis do município por cobrança abusiva nos preços, desde o último reajuste aplicado pelo Governo Federal no final de novembro de 2013. O processo foi instaurado pelo superintendente do Procon, Sergio Santoro, na última sexta-feira.  

"Todos terão que justificar, o porque aumentaram seus preços acima do índice de 3,9%, contrariando a determinação e índices aplicados pelo Governo Federal, no diesel e gasolina. Os postos terão 10 dias para defesa e poderão ser multados pelo art. 39 do CDC : ?Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços".

No caso dos autos de constatação, o PROCON constatou a ?abusividade?, aplicando a orientação dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e a lei em vigor. Usando o critério da comparabilidade de preços, recomendado pela Secretária Nacional do Consumidor, Dra. Juliana Pereira, dados concretos colhidos pela fiscalização do PROCON, tipificaram ?abusos de preço? em postos de revenda de combustível na cidade de Rio Claro, destacando-se casos concretos de postos de revenda que, ao contrário, obedeceram o parâmetro de reajuste.