Prefeituras recebem R$ 296 milhões em repasses de ICMS

18/02/2014 00:00

O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (18/2) R$ 296,17 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 531,27 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 11/2, referente à arrecadação do período de 3 a 7/2. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de fevereiro é de R$ 827,45 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos cinco repasses de ICMS realizados no mês de janeiro, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 1,98 bilhão aos municípios paulistas.

Em 2013, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,02 bilhões.