Municípios paulistas recebem R$ 402 milhões em repasse de ICMS da Secretaria da Fazenda

06/03/2014 00:00

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quinta-feira (6/3) R$ 402,08  milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,56 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 11, 18 e 25/2, referentes à arrecadação dos períodos de 3 a 7/2, 10 a 14/2 e 17 e 21/2, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta quinta-feira (por conta do feriado do Carnaval), o valor total distribuído às prefeituras no mês de fevereiro é de R$ 1,96 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos dois primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 3,94 bilhões aos municípios paulistas.

Em 2013, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,02 bilhões.