Anunciado projeto que amplia poder de fiscalização de bombeiros

11/03/2014 00:00

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira (10/3), durante o 134º aniversário do Corpo de Bombeiros, que assinou e encaminhará para a Assembleia Legislativa o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências do Estado de São Paulo, que, entre as suas novidades, fortalece a atuação dos bombeiros para fiscalizações sobre as condições de segurança em imóveis e permite medidas que, hoje em dia, só podem ser realizadas por fiscais das prefeituras, como interdições.

O projeto de lei complementar permitirá que o bombeiro faça uma vistoria mesmo que não seja solicitado, com aplicação de multa, notificação de prazo para adequação do imóvel e até interdição do local. Atualmente, as vistorias dos bombeiros só podem ser realizadas quando são solicitadas pelos responsáveis pelo imóvel, quando há o pedido do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou em casos de emergência, quando também é possível a interdição.

"Se hoje o país tem normas eficientes na prevenção de incêndios e acidentes, muito se deve ao Corpo de Bombeiros paulista, que, com sua experiência e competência, serve de modelo para corporações de outros estados, e, por vezes, de outros países", disse o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira durante o anúncio do projeto.

Em emergências, o projeto de lei complementar prevê que o Corpo de Bombeiros mobilize e comande bombeiros municipais, bombeiros civis, bombeiros voluntários e guarda-vidas para combater incêndios, desastres naturais ou outras emergências. Nessas situações, o comando dessa rede de atuação ficará a cargo do bombeiro de maior posto no local.

Mais viaturas e equipamentos

Durante o evento, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira e o governador entregaram 1.248 viaturas e equipamentos para a corporação. Ao todo, o investimento, com recursos de 2013, é de R$ 18,5 milhões para as aquisições, que são destinadas para todo o Estado.

No total, o Governo do Estado investiu no ano passado R$ 32 milhões na aquisição de 2.287 viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros.