Governo de SP apresenta propostas para encerrar greve dos agentes penitenciários

13/03/2014 00:00

A Secretaria de Administração Penitenciária apresentou aos agentes prisionais um conjunto de propostas - alinhadas aos pleitos da categoria - que representam benefícios e ganhos reais aos servidores. Os sindicatos, indispostos a prosseguir com as negociações, estimulam manutenção da paralisação, prejudicando toda a sociedade.

Atualmente, 68 das 158 unidades prisionais paulistas estão com atividades externas prejudicadas, como trânsito de presos, apresentações judiciais, entrada de advogados e oficiais de justiça. Apesar dessas atividades não estarem relacionadas à segurança das unidades, elas são direitos garantidos por lei a todos os detentos.

A Secretaria da Administração Penitenciária reitera que todas unidades prisionais do Estado seguem operando dentro dos padrões de segurança e disciplina estabelecidos. O interesse de uma classe não pode ser maior do que o interesse da população.

Propostas apresentadas pelo governo:

Para os agentes de Segurança Penitenciária (ASP) e de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP)

- Extinção de um nível com promoção imediata para todos os Agentes de Segurança Penitenciária (ASP);

- Pagamento de diárias especiais para 632 homens/dia, com limite de 10 diárias para cada servidor, o que gera um pagamento adicional de R$ 161,12 por dia, para os ASPs que venham a ser convocados para prestação de serviços durante o dia de folga.  Isso pode gerar um ganho extra de R$ 1.611,20/mês para cada agente.

- Proposta de reenquadramento das classes dos integrantes dessa carreira, o que também poderá proporcionar melhoria no ganho mensal para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP),

- Bonificação para os ASPs: a Secretaria da Casa Civil instituirá Grupo de Trabalho para elaboração de indicadores e metas.

Para os servidores integrantes das classes meio* e de saúde:

- O adicional de periculosidade será reajustado de R$ 179,00 para R$ 250,00, o que representa um percentual de 39,66 %.