GCM de Limeira prende dupla por venda ilegal de chácaras

03/04/2014 00:00

O Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal prendeu em flagrante na quarta-feira (2), às 8h, dois irmãos por crime de parcelamento irregular de solo urbano. Segundo a Prefeitura de Limeira, eles são suspeitos de promover a venda de uma série de lotes na Zona Rural em desacordo com a legislação e de causar danos ao meio ambiente.

Os irmãos foram surpreendidos no momento em que efetuavam a venda de um lote irregular, de 500 metros quadrados, em sítio na região do bairro Lagoa Nova, a 3 km do início da estrada da Balsa (LIM-159). A propriedade já havia sido embargada no ano passado. Outras pessoas com construção no sítio também foram notificadas e estão sujeitas a responder por crime ambiental.

As equipes formadas pelos GCMs Ângelo, Corrêa, La Torre e Fabrício receberam denúncia de que uma área do sítio estava sendo desmatada e foram verificar. No local, encontraram os irmãos e outros dois compradores negociando uma área.

Por conta da fiscalização mais intensa em Limeira, os suspeitos passaram a anunciar a venda de chácaras de recreio em jornais da região. Foi assim que os dois compradores, de Americana, tomaram conhecimento do negócio. "Vi o anúncio de uma chácara de 500 metros quadrados no valor de R$ 20 mil no jornal de terça-feira e vim negociar", relatou um deles. O segundo revelou que fechou a aquisição, pagando R$ 8.000 e dando o carro, um Fiesta, como complemento.

O modo operante do grupo envolve a compra de áreas entre 30 mil e 40 mil metros quadrados e o fracionamento da terra em lotes que variam de 500 a 1.500 metros quadrados, com preços partindo de R$ 20 mil.

A prática causa ainda a depredação ambiental, já que os compradores dos lotes comprometem áreas de preservação permanente e mananciais. Por esse motivo, a Fiscalização Ambiental também foi acionada e constatou a existência de desmatamento e obras irregulares. Duas pessoas foram notificadas.

Durante a abordagem os suspeitos resistiram e trancaram a caminhonete, uma Mitsubishi MMC L200 Triton 3.2, preta, ano 2009, de Cosmópolis, em que havia contratos e cheques de supostos compradores. Toda a documentação foi apreendida e será analisa em inquérito policial. Os irmãos e as testemunhas foram encaminhados ao 4º Distrito Policial. O delegado Antonio Carlos Martins ratificou a voz de prisão em flagrante da dupla por crime previsto no artigo 50 da Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos (lei 6.766/79), que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de dez a cem salários mínimos. A Promotoria do Meio Ambienta também foi acionada para acompanhar o caso.

A prefeitura reforça que, pela legislação, qualquer parcelamento de solo na área rural abaixo de 20 mil metros quadrados é considerado ilegal. O Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e do Parcelamento Irregular do Solo Urbano), envolvendo as secretarias de Meio Ambiente, Planejamento e Segurança Pública, tem intensificado as fiscalizações. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 153, da Guarda Civil Municipal, ou pelo 156.