Itirapina cumpre a lei dos resíduos sólidos, desde 2004

20/08/2014 00:00

Enquanto mais da metade dos municípios do país não tomaram as medidas necessária para cumprir a determinação da Lei Federal nº 12.305, de 02/08/2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12/02/1998 e dá outras providências", visando acabar com os lixões a céu aberto, que é conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo prazo de adequação termina hoje, dia 02/08/2014.
 
Itirapina, desde julho de 2004, já atende a legislação federal, pois nessa data foi implantado o aterro sanitário, localizado na Estrada de Graúna, onde todo o lixo doméstico gerado nas residências, comércio e indústrias é lançado em valas devidamente preparadas com manta PEAD de 2mm, conforme revelam as fotos.
 
A Lei foi sancionada em 2010 e determina que as prefeituras deveriam ter concluído, até 2 agosto de 2014, a destinação adequada para o lixo que não possui qualquer possibilidade de reaproveitamento. Entre as medidas possíveis estão a construção de aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental. Sem o cumprimento da lei, os municípios ficam sujeitos a multas e ações na Justiça por crime ambiental.
 
Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
 
Pela Lei, que começou a vigorar no dia 3 de agosto, as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.