Estacionamentos não podem cobrar mais caro de veículo grande

21/08/2014 00:00

Apesar de comum, a cobrança diferenciada para carros grandes nos estacionamentos privados em Rio Claro é ilegal, de acordo com o Procon. A irregularidade foi constatada durante fiscalização.

Para encontrar uma vaga, o consumidor que tem carro grande, desembolsa cerca de R$ 1 a mais por hora nos estacionamentos. As diárias chegam a custar 20% mais para os carros maiores.

O superintendente do Procon, Sergio Santoro, explica que a justificativa dos empresários de que carros grandes são mais difíceis de manobrar e que ocupam um espaço maior não se sustenta. "Não é o consumidor quem deve pagar pela falta de habilidade dos manobristas, além de não existir vagas maiores para os veículos maiores", defende Santoro.

Segundo o Procon, os estacionamentos serão notificados e têm um prazo de 30 dias para corrigirem as falhas. Se isso não acontecer, a empresa será multada. O órgão orienta o consumidor a exigir o cupom com a data e hora da entrada no estacionamento, pois esse ticket é o comprovante da presença do veículo no local.

Dessa forma, em caso de problema o cliente poderá reclamar com base no Código de Defesa do Consumidor. Outra irregularidade é a ausência de um cartaz afirmando a responsabilidade da empresa sobre a segurança dos veículos ali estacionados. Normalmente, os estabelecimentos colocam cartaz informando que não se responsabilizam, e isso é ilegal.

De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o estacionamento responde pela segurança e integridade dos automóveis que estiverem sob sua guarda, incluindo objetos no interior dos veículos, caso as chaves tenham sido confiadas ao estabelecimento