MP ajuíza ação para revisão do volume de água retirado do Alto Tietê

29/10/2014 00:00

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo Cabeceiras e da Promotoria do Meio Ambiente da Capital, ajuizou, na terça-feira (28/10), ação civil pública ambiental, com pedido de liminar para que sejam suspensos imediatamente os limites máximos de vazão e para que seja feita revisão imediata do volume de água que tem sido retirado do Sistema Produtor do Alto Tietê (SPAT), autorizado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) à Companhia de Saneamento Ambiental (Sabesp).

De acordo com a ação, proposta pelos Promotores de Justiça Ricardo Manuel Castro, Secretário do GAEMA Cabeceiras, e José Eduardo Ismael Lutti, da Promotoria do Meio Ambiente da Capital, a medida é urgente "para que sejam prevenidos os irreversíveis e graves danos ambientais, de maneira a se efetivar uma gestão integrada entre recursos hídricos e meio ambiente".

Segundo os Promotores, devem ser adotadas as medidas necessárias para assegurar que no prazo máximo de cinco anos o Sistema Alto Tietê esteja recuperado em seu volume útil e integral e deve ser definido um volume estratégico a ser preservado ao final de cada período de planejamento.

A ação também pede que a Sabesp, "no período máximo de um ano, promova a integral recuperação ambiental, com o emprego exclusivo de espécies nativas em caráter heterogêneo, das áreas de preservação permanente de 100 metros contados de seu nível máximo, de todos os reservatórios que compõe o SPAT".

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo