Governo de SP proíbe comércio de óculos de sol e grau por camelôs
Nova lei foi sancionada na segunda-feira (26)
27/01/2015 00:00
Os Procons de todo Estado de São Paulo irão começar a apreender e recolher óculos de grau e de sol vendidos por camelôs nas ruas das cidades. A nova lei de proibição foi sancionada a segunda-feira (26).
Lei Estadual 15.658 - proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.
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